Um pouco da nossa história
O NAPNE do IFPA, Campus Tucuruí, foi criado em 2011, através da Portaria nº 748/2011 que disponibilizou recursos humanos para atender as demandas que até aquele ano eram inexistentes. Em 2012, houve o primeiro ingresso de um aluno com deficiência que precisava de atenção especial, foi um aluno com deficiência visual total que ingressou no curso de técnico integrado de saneamento ambiental.
O ingresso desse aluno provocou impactos pedagógicos profundos, pois a instituição não estava preparada, os professores não sabiam como lidar com alunos com esse grau de deficiência.
Alguns professores se recusaram a lecionar para ele, pois não se sentiam preparados. Outros, aceitaram o desafio. Com o passar do tempo, as dificuldades e desafios enfrentados possibilitaram espaços para importantes ações de inclusão.
A gestão, para facilitar o apoio aos professores, conseguiu fazer uma dispensa de licitação para a contratação de um tradutor de braille por 10 meses, facilitando assim o trabalho docente.
Importante destacar a vontade da gestão em tentar resolver o problema e fazer uma contratação nesses moldes. Posteriormente, a procuradoria jurídica da instituição proibiu esse tipo de contratação.
Em função do aluno com deficiência visual, toda uma estrutura começou a ser montada, como a compra de impressora Braille e outros matérias de apoio. No ano seguinte, ingressou, no curso integrado de manutenção e suporte de informática, outro aluno com deficiência visual total. Ingressou ainda outro no curso subsequente com baixa visão que logo em seguida passou para o curso superior.
Importante destacar o comprometimento de muitos professores na confecção dos materiais, muitos relatam que foi uma grande experiência ter trabalhado com esses alunos, uma vez que podiam aprender com ele. Segundo relato de um professor: não era difícil, era só perguntar como ele queria ser ensinado e como poderia ser ensinado. Nessa fala do professor é possível perceber "uma relação dialética onde aluno e professor cresciam mutuamente como profissionais e isso demanda engajamento pedagógico" (MANICA, 2011, p.2). Outro ponto a ser observado é que o docente, além da sua preparação pedagógica, deve saber encarar seus desafios. Esse fato pode ser notado pela carta de agradecimento apresentada abaixo de uma professora que deixou o campus e que foi homenageada pelo NAPNE.
Carta de Agradecimento de uma professora Especial
Foi muito gratificante trabalhar com os alunos deficientes do Campus Tucuruí. Eram claros o entusiasmo e a motivação com que o aluno vinha semanalmente para o atendimento especializado. O que eu fiz de diferente? Dei atenção. Exerci meu papel de professora/educadora, exercitei a empatia, e claro, busquei uma metodologia que atendesse a necessidade do aluno.Ao longo desse processo, percebi que muitos professores não se dedicavam aos alunos deficientes, talvez por acreditarem ser difícil o processo de ensino aprendizagem. O Campus Tucuruí e o NAPNE me forneceram toda a estrutura necessária para atendê-los, apenas me coube encontrar a metodologia mais adequada para o aluno.O momento mais comovente para mim foi, ao estudar zoologia, quando levei um peixe da feira para o aluno cego. Ele me pediu que posicionasse o peixe da forma que ele fica dentro da água, pois ele não sabia algo tão trivial para nós. Esse fato apenas reforçou a ideia de que esses alunos precisam de nós. Portanto, fica aqui meu apelo aos meus colegas, sejam atenciosos e se dediquem aos alunos deficientes. Eles precisam de atendimento intraescolar exclusivo, eles também têm o direito de aprender. É preciso apenas encontrar a melhor metodologia que ajude a vencer a barreira existente. Desta forma, o sucesso no processo de ensino-aprendizagem será atingido conduzindo ao entusiasmo e motivação do aluno elevando sua autoestima.Claro que também aprendi muito com eles. Aprendi que eles não precisam de nossa pena, precisam de nossa atenção e apoio. Aprendi que o entusiasmo ou não deles é reflexo da aula que oferecemos, por isso, a importância de se encontrar a metodologia adequada. E mais importante, aprendi que quando queremos algo conseguimos vencer as barreiras, é o que eles fazem diariamente. Com pouco esforço, podemos fazer a diferença para o outro. (...)
A carta de agradecimento da professora nos mostra que, assim como no universo geral dos alunos sem deficiência, cada aluno é um aluno, eles não aprendem no mesmo ritmo e da mesma forma, por isso é preciso buscar a melhor metodologia.
No campus, tivemos dois alunos diferentes, um, mais extrovertido, teve todo o seu processo de alfabetização no tempo correto e outro, mais introvertido, egresso do EJA e já chegou ao curso técnico com 30 anos numa turma de integrado com faixa etária de 15, ou seja, mais barreiras a serem vencidas.
Hoje, o Campus tem um aluno com deficiência visual que se utiliza da sua deficiência para não fazer as atividades ou mesmo para postergar prazos. Constantemente, o NAPNE faz intervenção junto a professores e com a família no sentido de fazer com que o aluno precisa ter respeitado suas limitações, porém ele não pode utilizar-se dela para receber benesses superiores à sua deficiência.
No que tange aos alunos da turma foi necessário fazer toda uma sensibilização em relação ao respeito das diferenças e limitações, desde a não sair correndo pelos corredores da escola para não se chocar com o aluno até mesmo ao manter a sala de aula sempre da mesma forma, pois o aluno precisava ter um ambiente estável, pois se movimentava pela memória espacial.
Além da profissional de braille que ficou no campus apenas 10 meses, foi disponibilizado aos alunos monitores através dos editas de monitoria. Instituiu-se uma política de sempre reservar vagas específicas nos editais para o NAPNE. Nos relatórios finais, esses monitores sempre relatavam que cresceram como pessoa e aprenderam a ser mais pacientes e solícitos com o outro, esse fato se percebe tanto na turma quando nos monitores.
O NAPNE percebeu que não dava para fazer o processo de inclusão sem contar com as parcerias, nesse sentido foi buscado apoio junto às organizações sociais desse segmento, em Tucuruí tem várias associações, entre elas a ADVASP (Associação de Deficientes Visuais e Amigos do Sudeste do Pará), a ACPD (associação Carajás de Pessoas com de Deficiência), APAE entre outros, se buscou estreitar os laços com outros órgãos públicos da esfera municipal como a Secretaria Municipal de Educação.
Em parceria com essas instituições foram organizadas palestras, curso de formação e encontros. Entre eles, destaca-se o II Encontro Municipal de Educação Inclusiva, o primeiro curso de Dosvox da região do lago. Esse foi um curso importante que contou com a participação de mais de 200 pessoas de vários municípios.
O Dosvox é um sintetizador de voz desenvolvido pelo professor Antônio Borges da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ele auxilia alunos com deficiência visual a poder ter contato com o computador. O mesmo veio a Tucuruí, apresentar o seu programa, a partir daí firmamos parceiras importantes, nosso aluno com deficiência visual (baixa visão - que hoje é professor do campus) chegou a desenvolver o Quimivoz, programa que auxilia alunos com deficiência visual a aprender química. Várias outras ações têm sido realizadas desde então em parceria com a prefeitura municipal, curso de libras, de braille, curso de informática para cegos entre outros entre outros.
Com o intuito de proporcionar um debate mais profundo sobre a inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas locais, com reflexo no empoderamento deste segmento, o NAPNE participou ativamente da elaboração e aprovação da Lei do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, fato que contou com o apoio da Defensoria Pública. O IFPA Campus Tucuruí tem um assento no conselho.
Neste sentido, as ações do NAPNE se concentraram em três vertentes: o acompanhamento acadêmico e pedagógico dos alunos, para garantir a permanência e a boa formação profissional; a articulação com a comunidade, a fim de efetivar os direitos desse segmento e o suporte aos egressos, assessorando assim as entidades que atendem alunos com deficiência.
Em 2014, o NAPNE conseguiu realizar uma grande aquisição, foram quase 200 mil reais em equipamentos adquiridos, entre os quais podemos destacar: digitalizador de imagens (SCANNER), impressora Braille, máquina de escrever Braille, máquina fusora para Impressão, duplicador Braille, lupa portátil eletrônica, entre outros. Todos esses equipamentos têm facilitado o trabalho de confecção de matérias.
Hoje, o campus Tucuruí tem uma boa estrutura para atender alunos com deficiência visual, o que possibilitou ao Campus a adoção de uma política de vagas nos editais de ingresso no campus para alunos com deficiência. Destaca-se que esta política afirmativa aconteceu muito antes da obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas com deficiência que aconteceu através do Decreto nº 9.034, de 2017.
Desde 2013, o IFPA Campus Tucuruí já vem adotando, como política de ações afirmativas na área de inclusão, as reservas de vagas a alunos com deficiência. Este fato inclusive fez com o Ministério Público de Caixas do Rio Grande do Sul ligasse para o Campus Tucuruí com o objetivo de saber mais detalhes sobre nossa política de cota. A então diretora de Ensino do Campus ficou assustada pelo fato do Ministério Publico ligar, mas depois ficou aliviada pois eles queriam apenas conhecer detalhes dessa ação, ficando, pois, o IFPA campus Tucuruí como uma das referências para o processo de inclusão.
Contudo, nem tudo são flores. Em 2016, ingressaram no campus pela política de cotas, três alunos com deficiência auditiva e o campus não estava preparado para atendê-los, não só por que os professores não dominavam a língua de sinais, como também por que a legislação obrigava que a Instituição tivesse pelo menos um intérprete.
A partir desde fato, um novo desafio no sentido de garantir que os alunos continuassem no campus. A procuradoria jurídica do Instituto não autorizou a contratação temporária do profissional e apesar dos esforços da direção do campus os alunos ficaram sem atendimento. As famílias tiveram que ingressar com ação judicial[1], a decisão liminar a princípio negou o pedido com fundamento de que a obrigatoriedade de profissionais em libras, de acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência só se tornaria eficaz em 2020. Contudo, depois de uma conversa detalhada com o juiz Federal, este entendeu que os alunos precisavam de acesso agora e não daqui a três anos, deferindo, pois, a liminar.
Apesar do deferimento jurídico, a procuradoria jurídica não cumpriu a decisão e recorreu. Um ano se passou, o que fez com que dois alunos desistissem do curso, apenas uma aluna permaneceu, sem muito aproveitamento. Em 2017, ou seja, um ano mais tarde, é que foi possível, em parceria com a Prefeitura, ter uma intérprete de libras para acompanhar a aluna. Somente em 2018, depois de várias tentativas é que o IFPA efetivou a contratação temporária de uma interprete de libras que está atuando no campus.
Todas essas dificuldades têm demostrado que não basta termos uma legislação ampla é preciso mais que leis, é preciso vontade política, administrativa e financeira. A lei não se aplica sozinha e mais, às vezes, chocam-se: lei de acessibilidade diz uma coisa e a lei orçamentária diz outra e cabe ao administrador fazer a melhor opção. Às vezes, opta-se por uma em detrimento de outra ação. Apesar disso, o princípio da inclusão, respaldado pelo princípio constitucional da dignidade humana (art. 3º,I da CF/88) deve ser o balizador de todas as decisões do administradores. Assim é preciso, na dúvida optar pela interpretação que melhor favoreça ao aluno - principio pro homine.
O NAPNE sempre manteve uma postura firme na defesa do processo educacional, atuando de forma incisiva, na medida do possível, para a garantia da permanência e do sucesso dos alunos. Assim é preciso engajamento na luta por uma educação inclusiva, não é possível desistir, por isso a inclusão é uma bandeira de luta.
[1] Processo 1000002-42.2016.4.01.3907 - Justiça Federal da Primeira Região.