Ações de Inclusão
Quando o NAPNE foi criado, percebeu-se que não era possível fazer um processo de inclusão sem contar com as parcerias, nesse sentido se buscou apoio junto às organizações sociais desse segmento, em Tucuruí há várias associações que atuam em defesa das pessoas com deficiência, entre elas a ADVASP (Associação de Deficientes Visuais e Amigos do Sudeste do Pará), a ACPD (associação Carajás de Portadores de Deficiência), APAE entre outros. Se buscou estreitar os laços também com outros órgãos públicos da esfera municipal como a Secretaria Municipal de Educação.
Em parcerias com essas instituições foram organizadas palestras, curso de formação e encontros. Podemos citar a título de exemplo o II Encontro Municipal de Educação Inclusiva, o primeiro curso de Dosvox da região do lago. Esse foi um curso importante que contou com a participação de mais de 200 pessoas de vários municípios.
Com o intuito de proporcionar
um debate mais profundo sobre a inclusão das pessoas com deficiência nas
políticas públicas locais, com reflexo no empoderamento deste segmento, o NAPNE
participou ativamente da elaboração e aprovação da Lei do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência, fato que contou com a apoio da Defensoria Pública. O
IFPA Campus Tucuruí tem um assento no conselho.
ARTICULAÇÃO COM A SOCIEDADE ORGANIZADA: O NAPNE reuniu com entidades representantes dos deficientes para discutir o Fórum de inclusão e outras políticas de inclusão, firmando a parceria entre a Instituição e a Sociedade Organizada em prol de uma educação inclusiva. Presentes a APAE, ACPD, ADVASP, APPD, UNIUBE, SEMED
AMBIENTAÇÃO E REUNIÃO COM PROFESSORES SOBRE AS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.
Neste sentido, as ações do NAPNE se concentraram em três vertentes:
- O acompanhamento acadêmico e pedagógico dos alunos, para garantir a permanência e a boa formação profissional;
- A articulação com a comunidade, afim de efetivar os direitos desse segmento e
- O suporte aos egressos assessorando as entidades que
atendem alunos com deficiência.
No ano de 2014 o NAPNE conseguiu realizar uma grande aquisição, formam quase 200 mil reais em equipamentos adquiridos, entre os quais podemos destacar: Digitalizador de Imagens (SCANNER), Impressora Braille, Máquina de escrever Braille, Máquina Fusora para Impressão, Duplicador Braille, Lupa Portátil eletrônica entre outros. Todo esse equipamento tem facilitado no trabalho na confecção de matérias.
Hoje o campus Tucuruí tem uma boa estrutura para atender alunos com deficiência visual. Este fato possibilitou que o Campus adotasse uma política de vagas nos editais de ingresso no campus para alunos com deficiência, destaca-se que esta política afirmativa aconteceu muito antes da obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas com deficiência que aconteceu através do Decreto nº 9.034, de 2017.
Desde o ano de 2013 o IFPA Campus Tucuruí já vinha adotando, como politica de ações afirmativas na área de inclusão, as reservas de vagas a alunos com deficiência. Este fato inclusive fez com o Ministério Público de Caixas do Rio Grande do Sul ligasse para o Campus Tucuruí com o objetivo de saber mais detalhes sobre nossa política de cota. Relata a então diretora de Ensino do Campus que a princípio ficou assustada pelo fato do Ministério Publico ligar, mas depois ficou mais aliviada posto que eles queriam saber mais detalhes dessa nossa ação. Fato que demostra que o IFPA campus Tucuruí de fato serve de referência para o processo de inclusão.
Contudo, nem tudo são flores, no ano de 2016 ingressaram no campus pela política de cotas, 3 alunos com deficiência auditiva. O campus não estava preparado para atender alunos com deficiência auditiva. Nossos professores não dominavam a língua de sinais e a legislação obrigava que a escola forneça um interprete.
A partir desde fato uma longa maratona no sentido de garantir que os alunos continuassem no campus. A procuradoria jurídica do Instituto não autorizou a contratação temporária do profissional e apesar dos esforços da direção do campus os alunos ficaram sem atendimento. As famílias tiveram que ingressar com ação judicia[1]l, a decisão liminar a princípio negou o pedido com fundamento de que a obrigatoriedade se profissionais em libras, de acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência só se torna eficaz em 2020. Contudo, depois de uma conversa mas detalhada com o juiz Federal, este entendeu que os alunos precisavam de acesso agora e não daqui a 3 anos, neste sentido ele se retratou e deferiu a liminar.
Contudo, a procuradoria jurídica não cumpriu a decisão e recorreu, um ano se passou, o que fez com 2 alunos desistissem do curso, apenas uma aluna permaneceu, sem muito aproveitamento. Somente no ano de 2017, ou seja, um ano mais tarde, é que foi possível em parceira com a Prefeitura ter uma interprete de libras para acompanhar a aluna. Somente neste ano de 2018, depois de várias tentativas é que o IFPA efetivou a contratação temporária de uma interprete de libras que está atuando no campus.
Todas essas dificuldades têm demostrado que não basta termos uma legislação ampla é preciso mais que leis, é preciso vontade política, administrativa e financeira. A lei não se aplica sozinha e mais, as vezes elas se chocam: lei de acessibilidade diz uma coisa e a lei orçamentária diz outra e cabe ao administrador fazer a melhor opção. As vezes se opta por uma em detrimento de outra ação. Mas o princípio da inclusão respaldado pelo princípio constitucional da dignidade humana (art. 3º,I da CF/88) deve ser o balizador de todas as decisões do administradores. Assim é preciso, na dúvida optar pela interpretação que melhor favoreça ao aluno - principio pro homine.
O NAPNE sempre manteve uma postura firme na defesa do processo educacional, atuando de forma incisiva, na medida do possível, para a garantia da permanência e do sucesso dos alunos. Assim é preciso engajamento na luta por um educação inclusive, não é possível desistir, por isso a inclusão é uma bandeira de luta.
Outra observação a fazer é que a administração pública tem atuado sempre mediante a necessidade e não se antevendo aos fatos. Aconteceu isso com os alunos com deficiência visual e depois com alunos com deficiência auditiva. Ouvimos muito falar que não terá investimento e preparação para dar apoio se não tem aluno, ocorre que essa prática tem contribuído para a evasão desses alunos, que chegam na instituição e percebem que não tem o apoio necessário e acabam abandonando a escola.
Por outro lado, quando de fato se tem estrutura para que o aluno possa se sentir acolhido, a procura aumenta. É esse fenômeno que estamos sentindo agora. Aumento a quantidade de alunos com deficiência no campus e este tem se tornado referência e no atendimento.
No processo se inclusão, quando se o campus, se percebe claramente como a inclusão é benéfica, os alunos com deficiência não ficam na sala escondido, eles interagem pelo pátio, as vezes sendo disputados por acompanhantes, brincam como se aquela limitação não existe, esse de fato é o objetivo da inclusão, a turma como um todo melhora e se cria o chamado ambiente inclusivo, derrubando barreiras inclusive atitudinais.
O processo de inclusão também tem repercutido nas produções acadêmicas, já se vislumbra trabalhos de conclusão de curso já foram escritos nesses sentido a saber: Tabela periódica para alunos com deficiência visual, SOFQUIM - Soft de química para deficiência visual, suporte à tabela periódica, Quimivox: Tecnologia assitiva para ensino de química para deficientes visuais utilizando o scriptvox[2].
Os professores também têm se especializado nesta área, pelo menos 4 servidores do campus têm procurado produzir na área de inclusão com dissertações aprovadas no mestrado e com um pós doutorado. A equipe do NAPNE está trabalhando num lançamento de um livro que demostra como fazer figuras táteis que deve ser lançado ainda este ano.
Um dos maiores resultados da política de inclusão é perceber o avanço dos alunos, os três alunos com deficiência visual egressos do campus já estão no mundo do trabalho, um deles compõem nosso quadro docente, os outros dois passaram no concurso da prefeitura local sendo que um continua seus estudos fazendo faculdade.
Do ponto de vista Estrutural, o NAPNE, conta hoje com uma equipe direta de 2 interprete de libras, um cedido pela prefeitura municipal e outro com contrato temporário, um tradutora de braile efetiva, 1 bolsista. As atividades estão relacionadas ao acompanhamento em lócus dos alunos, apoiando-os nos trabalhos acadêmicos e outros que cuidam da produção de material, digitalização e transformação para áudio, bem como impressão em Braille. Indiretamente contamos também com o apoio de uma psicóloga e uma assistente administrativa, Além do coordenado do NAPNE que atualmente é uma docente.
Todos somos sabedores dos desafios e das dificuldades da implantação de uma política inclusiva, os desafios são enormes mais é preciso ser audaciosos e não se desiludir ou desistir diante das barreiras, afinal de contas a efetivação de uma educação de inclusiva é uma responsabilidade de todos.
[1] Processo 1000002-42.2016.4.01.3907 - Justiça Federal da Primeira Região.
[2] Chama a atenção que todos os trabalhos se referem a química. Isso se dá pela influencia de um professor de química que tem dado bastante suporte aos alunos, fato que estimulou os alunos a pesquisarem sobre essa temática.